Mercado de seguros Portugal
O mercado segurador portugues registou um forte crescimento em 2024, com os premios brutos emitidos de seguro direto a superarem os 14,3 mil milhoes de euros, um aumento de 21,2% face a 2023. Este resultado seguiu-se a uma contracao em 2023 (-2%), motivada por uma forte queda nos premios do ramo Vida. A recuperacao de 2024 foi liderada pelo segmento Vida (+34,9%), impulsionado pelos planos de poupanca-reforma (PPR) e seguros de capitalizacao, enquanto os ramos Nao Vida cresceram igualmente de forma consistente (+10,5%), com destaque para os ramos Doenca e Automovel. Em 2024, 39 seguradoras tinham sede em Portugal (sob supervisao prudencial da ASF), sendo complementadas por 27 sucursais de empresas da UE e mais de 536 empresas a operar em regime de livre prestacao de servicos (LPS). O mercado e moderadamente concentrado, com as tres maiores seguradoras a deterem cerca de 59% do volume de premios. O setor e regulado e supervisionado pela Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes (ASF), criada na sua forma atual em 2015, e sujeito ao regime Solvencia II. A taxa de penetracao dos seguros em percentagem do PIB situou-se em cerca de 4,9% em 2024, reflectindo a recuperacao do mercado apos a contracao de 2022-2023.
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Seguradoras ativas
39
Última revisão
30 de abr. de 2026
Mercado do país
Produtos disponíveis
Diretório de seguradoras
Seguradoras ativas
Seguradoras atualmente ativas em Portugal.
Prémios brutos emitidos (EUR bn)
Quota de mercado
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Fidelidade é a maior e mais antiga seguradora de Portugal, fundada em 1835, oferecendo produtos de seguro de vida e não vida a particulares e empresas. É subsidiária do conglomerado chinês Fosun International e opera em vários países, incluindo Portugal, Cabo Verde, Angola, França, Moçambique, Macau e Espanha.
EUR 4.407bn (Portugal activity, estimado: 30.2% de EUR 14.6bn mercado total 2024)
Grupo Ageas Portugal (Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A. + Ocidental Vida + Médis + Ageas Vida + Seguro Directo)
Lisbon, Portugal
O Grupo Ageas Portugal é um dos líderes no mercado segurador português, a operar desde 2005 através das marcas Ageas Seguros, Ageas Pensões, Médis, Ocidental e Seguro Directo, oferecendo uma vasta gama de soluções de seguros Vida e Não Vida a cerca de 1,9 milhões de Clientes.
EUR 2.4bn (grupo Portugal, 2024)
Generali Seguros, S.A. (Generali Tranquilidade)
Lisbon, Portugal
A Generali Seguros, S.A. opera em Portugal sob a marca Generali Tranquilidade. Fundada no Porto em 1871 como Companhia de Seguros Tranquilidade Portuense, foi adquirida pelo Grupo Generali em 2020 e passou a designar-se Generali Tranquilidade em 2024. É o segundo maior operador de seguros não vida em Portugal, protegendo mais de 2 milhões de clientes através de uma rede de distribuição com mais de 2.500 pontos de venda.
EUR 1.984bn (estimado: 13.6% de EUR 14.6bn, 2024)
Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
EUR 730m (estimado: ~5% quota Não Vida + Vida 2024)
Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal (Zurich Portugal)
Lisbon, Portugal
A Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal, faz parte do Zurich Insurance Group, um dos maiores grupos seguradores mundiais. Presente em Portugal desde 1918, oferece uma ampla gama de soluções de seguros vida e não vida para particulares, PME, grandes empresas e multinacionais, com mais de 800 pontos de contacto em todo o país.
EUR 438m (estimado: ~3% quota total; Não Vida 54% auto 2024)
Real Vida Seguros, S.A.
EUR 365m (2024, empresa individual 10.º no ranking geral)
GamaLife - Companhia de Seguros de Vida, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Mapfre Seguros Vida, S.A. (incl. Bankinter Vida)
EUR 265m (Bankinter Vida sozinha, 2024)
Caravela - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Victoria - Seguros, S.A.
MUDUM - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Via Directa - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Chubb European Group SE - Sucursal em Portugal
Lloyd's Insurance Company S.A. - Sucursal em Portugal
Cardif Assurances Risques Divers (BNP Paribas Cardif)
Generali Seguros y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal (ex-Liberty Seguros)
Lisbon, Portugal
A Generali Seguros, S.A. opera em Portugal sob a marca Generali Tranquilidade. Fundada no Porto em 1871 como Companhia de Seguros Tranquilidade Portuense, foi adquirida pelo Grupo Generali em 2020 e passou a designar-se Generali Tranquilidade em 2024. É o segundo maior operador de seguros não vida em Portugal, protegendo mais de 2 milhões de clientes através de uma rede de distribuição com mais de 2.500 pontos de venda.
Mapfre Santander Portugal - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Planicare - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
EUR 14.8m (2024)
MGEN Portugal - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
MPS - Mútua Portuguesa de Saúde - Mútua de Seguros, Cooperativa de Responsabilidade Limitada
Asisa, Asistencia Sanitaria Interprovincial de Seguros, S.A.U. - Sucursal em Portugal
Ageas Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
HDI Global SE - Sucursal em Portugal
Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Allianz Trade (ex-COSEC) - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, serve cerca de 1 milhão de clientes através de uma rede nacional de mediadores e mais de 600 colaboradores, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
EUR 46m (2024)
Visão geral do mercado
Números do mercado
Prémios totais
EUR 14.3bn
Crescimento anual
+21.2%
Penetração de seguros
4.9%
Seguradoras ativas
39
População
10,390,000
Veículos registados
7,300,000
Prémios totais (EUR bn)
Crescimento anual (%)
Quota de não-vida / Quota de vida
Penetração de seguros (%)
Notas sobre o mercado
Noticias importantes
17 de mar. de 2026
Decreto-Lei 79/2026 regulamenta o Direito ao Esquecimento em seguros e crédito
O DL 79/2026 de 17 de março de 2026 operacionalizou o Direito ao Esquecimento (Lei 75/2021), estabelecendo uma grelha de referência com prazos específicos mais curtos para doenças oncológicas, alargando o regime aos distribuidores de seguros e instituições de pagamento e impondo deveres de divulgação nos sites das seguradoras. Em 27 de abril de 2026, a Lei 14/2026 reforçou ainda as proteções ao consumidor.
Por que é importante
Beneficia diretamente milhares de consumidores que anteriormente enfrentavam agravamentos discriminatórios ou recusas de cobertura por doença passada. As seguradoras devem rever contratos em vigor e atualizar processos de subscrição. A Lei 14/2026 de 27 de abril de 2026 alargou proteções adicionais.
1 de ago. de 2025
Generali Tranquilidade conclui integração da Liberty Portugal através de cisão parcial-fusão transfronteiriça
Em 1 de agosto de 2025, a Generali Tranquilidade concluiu a integração jurídica da ex-sucursal Liberty Portugal através de uma cisão parcial-fusão transfronteiriça, a primeira do género em Portugal. Todos os ativos, passivos e contratos da Generali Seguros y Reaseguros SA – Sucursal em Portugal (anteriormente Liberty) foram transferidos para a Generali Seguros SA.
Por que é importante
Consolida a Generali Tranquilidade como a segunda maior seguradora em Portugal com cerca de 22% de quota no Não Vida. Mais de 833 mil ex-clientes Liberty e 1.550 agentes transitaram para a Generali Tranquilidade. A operação estabeleceu um precedente jurídico para cisões-fusões transfronteiriças em Portugal.
27 de abr. de 2025
Lei 14/2026 reforça o Direito ao Esquecimento e proteções ao consumidor nos seguros associados ao crédito
A Lei 14/2026 de 27 de abril de 2026 (aprovada em 13 de março de 2026, promulgada em 22 de abril de 2026) introduz proteções adicionais ao consumidor: em casais com crédito habitação em que um dos membros tenha incapacidade superior a 60%, pode exigir-se seguro de vida apenas ao membro não portador; as condições oncológicas e de saúde são mais detalhadas; o regime é alinhado com o DL 79/2026 e o RJCS.
Por que é importante
Representa mais uma camada de reforço dos direitos dos consumidores no setor segurador português. As seguradoras enfrentam requisitos adicionais de adaptação operacional e de subscrição. Consumidores com deficiência ou doença grave passada obtêm um acesso materialmente mais fácil aos seguros obrigatórios associados ao crédito.
20 de mar. de 2025
Decreto-Lei 26/2025 transpõe a 6.ª Diretiva Automóvel da UE (reforma do SORCA)
O DL 26/2025 de 20 de março de 2025 concluiu a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, alterando o regime do SORCA. As principais mudanças incluem novo regime para acidentes com reboques, reforço do FGA em insolvências de seguradoras, declarações de historial de sinistros transfronteiriças padronizadas e extensão do seguro obrigatório a certos veículos elétricos pessoais a partir de 20 de junho de 2025.
Por que é importante
Reforça a proteção dos lesados de acidentes de viação, nomeadamente em acidentes com reboques e em situações de insolvência de seguradoras. Exige que todas as seguradoras automóvel atualizem sistemas e processos até meados de 2025 e alinha Portugal com os padrões europeus de seguro automóvel.
1 de jan. de 2025
Grupo espanhol Concentra (BlackFin) adquire a Portinsurance, consolidando rede de mediação em Portugal
A mediadora espanhola Concentra, apoiada pela gestora BlackFin, anunciou a aquisição da Portinsurance, juntando-a às corretoras portuguesas Melior e Median. A entidade combinada passou a integrar o top 10 das mediadoras de seguros em Portugal. Esta operação insere-se numa vaga mais ampla de M&A na distribuição em Portugal em 2024-2025.
Por que é importante
Reflete a aceleração da consolidação transfronteiriça no mercado de mediação português, com plataformas apoiadas por private equity a adquirir intermediários nacionais a um ritmo sem precedentes. Os corretores independentes de menor dimensão enfrentam pressão competitiva crescente por parte dos consolidadores de escala.
31 de dez. de 2024
ASF profere 40 decisões de condenação e 249 suspensões de mediadores no ciclo de enforcement de 2024
No relatório de supervisão comportamental de 2024, a ASF revelou ter proferido 40 decisões de condenação, realizado 249 suspensões e 783 cancelamentos de registo de mediadores, e identificado 29 campanhas publicitárias irregulares. O ciclo sancionatório do 4.º trimestre de 2024 totalizou coimas de €171.180. As infrações abrangeram incumprimento de prazos de reporte, atrasos na gestão de sinistros e violações da lei de distribuição.
Por que é importante
Sinaliza uma intensificação da atividade sancionatória da ASF, com quase 1.000 ações contra mediadores num único ano. Os consumidores beneficiam de normas de conduta mais rigorosas; os intermediários enfrentam maiores obrigações de conformidade e risco reputacional decorrente de sanções públicas.
26 de set. de 2024
Fidelidade reestruturada: Longrun SGPS dissolvida, propriedade transferida para a Millennium Gain Limited
Em 26 de setembro de 2024, a Longrun Portugal SGPS SA (veículo da Fosun para a compra da Fidelidade em 2014) foi dissolvida e liquidada. A Fidelidade e subsidiárias (Multicare, OK! Seguros/Via Directa) passaram diretamente para a Millennium Gain Limited, afiliada da Fosun, simplificando a estrutura acionista da maior seguradora portuguesa.
Por que é importante
Simplifica a cadeia de controlo do grupo da seguradora líder do mercado português. Dado que a Fidelidade detém cerca de 29% de quota total, a reestruturação afeta as relações de supervisão regulatória e o reporte de governo societário ao abrigo de Solvência II.
27 de mai. de 2024
ASF multa Una Seguros, Adviser Platform, Benefits and Increases e SECOSE por incumprimento de obrigações de reporte
A ASF aplicou coimas num total de €70.000: €20.000 à Adviser Platform (incumprimento por três vezes do prazo de 15 dias para envio das contas anuais), €30.000 à Una Seguros (duas ocorrências), €15.000 à Benefits and Increases e €5.000 à SECOSE. Todas as decisões foram aceites. As infrações envolveram o não envio tempestivo de contas e relatórios de auditoria ao regulador.
Por que é importante
Demonstra a aplicação consistente da ASF contra mediadores por incumprimentos administrativos de reporte. Os valores das coimas são relativamente modestos face à natureza das infrações, mas a publicação pública funciona como dissuasor reputacional para o mercado.
Regulamentação
Regulamentação
ASF
Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes
A ASF e a autoridade nacional responsavel pela regulacao e supervisao, quer prudencial, quer comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensoes e respetivas entidades gestoras e da mediacao de seguros em Portugal. Foi criada na sua forma atual pelo Decreto-Lei n.o 1/2015, de 6 de janeiro, que renomeou o anterior Instituto de Seguros de Portugal (ISP). A ASF tambem gere o Fundo de Garantia Automovel (FGA) e atua como autoridade nacional competente ao abrigo do Solvencia II.
https://www.asf.com.ptFGA
Fundo de Garantia Automovel
Fundo publico autonomo gerido pela ASF que indemniza os lesados em acidentes de viacao em Portugal quando o veiculo responsavel nao tem seguro valido ou nao e identificado, ou quando a seguradora do responsavel e insolvente. E regulado pelo Decreto-Lei n.o 291/2007, de 21 de agosto, e atua tambem como Organismo de Indemnizacao ao abrigo das Diretivas Europeias do Seguro Automovel para acidentes causados por veiculos de outros Estados do EEE.
https://www.fga.asf.com.ptGPCV
Gabinete Portugues de Carta Verde
O Servico Nacional de Seguros portugues no ambito do Sistema Internacional da Carta Verde. Representa todas as seguradoras autorizadas pela ASF a comercializar seguros de responsabilidade civil automovel em Portugal, atua como Gabinete Regulador para sinistros transfronteiricos envolvendo veiculos de matricula estrangeira em Portugal, e gere a rede de correspondentes de sinistros das seguradoras portuguesas no estrangeiro.
https://gpcv.ptAPS
Associacao Portuguesa de Seguradores
A associacao setorial nacional das empresas de seguros e resseguros em Portugal, uma associacao sem fins lucrativos constituida para a defesa e promocao dos interesses dos seus associados. Os seus associados representam mais de 99% do mercado segurador em volume de negocios e efetivos. A APS acolhe tambem o GPCV nas suas instalacoes em Lisboa.
https://www.apseguradores.ptLegislação-chave
Legislação-chave
Lei n.o 147/2015, de 9 de setembro (RJASR)
Regime Juridico de Acesso e Exercicio da Atividade Seguradora e Resseguradora
Transpoe a Diretiva Solvencia II (2009/138/CE) para o ordenamento juridico portugues e constitui a principal legislacao que regula a autorizacao, governacao, requisitos de capital de solvencia, supervisao de grupos, gestao de carteiras em run-off e sancoes para seguradoras e resseguradoras que operam em Portugal. Entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016.
Decreto-Lei n.o 72/2008, de 16 de abril
Regime Juridico do Contrato de Seguro
Estabelece o regime juridico geral dos contratos de seguro em Portugal, incluindo formacao, validade, direitos e obrigacoes dos tomadores, segurados e seguradoras, participacao de sinistros e resolucao de litigios. Alterado pela Lei n.o 147/2015.
Lei n.o 7/2019, de 16 de janeiro
Regime Juridico da Distribuicao de Seguros e de Resseguros
Transpoe a Diretiva da Distribuicao de Seguros (IDD, 2016/97/UE) para o ordenamento juridico portugues. Regula o registo, conduta, obrigacoes de informacao, requisitos de formacao profissional e supervisao dos distribuidores de seguros (agentes, corretores e mediadores a titulo acessorio) em Portugal.
Decreto-Lei n.o 291/2007, de 21 de agosto
Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Automovel
Regula o seguro obrigatorio de responsabilidade civil automovel em Portugal, definindo os capitais minimos de cobertura, o papel do Fundo de Garantia Automovel (FGA), os procedimentos para acidentes transfronteiricos no ambito do Sistema da Carta Verde e a designacao de representantes para sinistros por seguradoras estrangeiras.
Decreto-Lei n.o 1/2015, de 6 de janeiro
Estatutos da Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes
Renominou o anterior Instituto de Seguros de Portugal (ISP) para Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes (ASF) e aprovou os seus estatutos em conformidade com a lei-quadro das entidades reguladoras independentes (Lei n.o 67/2013). Define a missao, estrutura de governacao, poderes e responsabilizacao da ASF perante a Assembleia da Republica.
Acesso transfronteiriço da UE
Seguradoras transfronteiricas da UE
Mutuelle Générale de l'Éducation Nationale (MGEN)
Liberdade de Prestação de Serviços
Pais de origem: França
Supervisor: ACPR (França)
Mútua francesa autorizada em Portugal em LPS. Aceita segurados sem penalização por pré-existências ou idade. Gere seguros através da AdvanceCare. Distinta da MGEN Portugal (entidade doméstica). Incluída na lista ASF de operadores conformes.
Bupa Global Designated Activity Company
Liberdade de Prestação de Serviços
Pais de origem: Irlanda
Supervisor: CBI - Central Bank of Ireland (Irlanda)
Seguradora de saúde internacional para expatriados e residentes em Portugal. Presente no mercado português através de corretores como C1 Broker. Incluída na lista ASF de operadores conformes.
Atradius Crédito y Caución, S.A. de Seguros y Reaseguros - Sucursal em Portugal
Liberdade de Estabelecimento (sucursal)
Pais de origem: Espanha
Supervisor: DGSFP (Espanha)
Sucursal da seguradora de crédito espanhola Atradius, especializada em seguros de crédito à exportação e garantias. Figura nos códigos LEI da ASF como entidade ativa.
Compañía Española de Seguros de Crédito a la Exportación, S.A. (CESCE) - Sucursal em Portugal
Liberdade de Estabelecimento (sucursal)
Pais de origem: Espanha
Supervisor: DGSFP (Espanha)
Sucursal da seguradora espanhola CESCE, especializada em seguros de crédito à exportação. Figura nos códigos LEI da ASF. ECOseguros ranking 2024 confirmou CESCE com 11 milhões de euros em prémios.
Coface SA - Sucursal em Portugal
Liberdade de Estabelecimento (sucursal)
Pais de origem: França
Supervisor: ACPR (França)
Seguradora de crédito francesa com sucursal ativa em Portugal. ECOseguros ranking 2024 confirmou Coface com 12.6 milhões de euros em prémios no mercado português.
BBVASeguros, S.A. de Seguros y Reaseguros - Sucursal em Portugal
Liberdade de Estabelecimento (sucursal)
Pais de origem: Espanha
Supervisor: DGSFP (Espanha)
Sucursal espanhola da seguradora do grupo BBVA. Distribuída em Portugal através da BBVA MEDIACIÓN como agente. Figura nos códigos LEI da ASF.
Canais de distribuição
Canais de distribuição
35%
Bancasseguros
35%
Agentes de Seguros
20%
Corretores de Seguros
7%
Venda Direta (telefone e online)
3%
Mediadores a Título Acessório (incluindo CTT)
Direitos do consumidor
Direitos do consumidor
1
Apresentar reclamação escrita diretamente à seguradora ou mediador (passo obrigatório). A seguradora deve responder em 20 dias úteis, prorrogáveis para 30 dias em casos de especial complexidade.
2
Se não houver resposta no prazo ou o reclamante discordar, recorrer ao Provedor do Cliente da seguradora, que deve pronunciar-se em 30 dias úteis (45 dias em casos complexos).
3
Apresentar reclamação à ASF online, por telefone (+351 217 983 983), por correio ou presencialmente (com marcação prévia). O serviço é gratuito.
4
Se não resolvido, recorrer a resolução alternativa de litígios através do CIAC ou outro centro de arbitragem acreditado, ou intentar ação judicial.
Contatos
(+351) 217 983 983
tel:+351217983983https://www.consumidor.asf.com.pt/pt/provedor-seguros
https://www.consumidor.asf.com.pt/pt/provedor-seguros
https://www.consumidor.asf.com.pt/pt/provedor-segurosAcesso transfronteiriço da UE
Acesso transfronteiriço da UE
Portugal aplica o regime de passaporte único europeu ao abrigo de Solvência II. Seguradoras autorizadas noutro Estado-Membro da UE/EEE podem operar em Portugal mediante sucursal (direito de estabelecimento) ou em regime de livre prestação de serviços (LPS) sem presença local. Em 2024, operavam no mercado português 27 sucursais e 536 seguradoras em LPS. A ASF supervisiona a conduta em ambos os regimes; a supervisão prudencial cabe ao regulador do Estado de origem.
Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), transposta pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro (RJASR); Diretiva (UE) 2016/97 (Distribuição de Seguros), transposta pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro
freedom of establishment
Uma seguradora do EEE pode abrir sucursal em Portugal mediante notificação ao regulador do Estado de origem, que a transmite à ASF. A sucursal fica sujeita à supervisão comportamental da ASF, mas mantém a supervisão prudencial do regulador de origem. Em 2024, operavam 27 sucursais deste tipo em Portugal.
freedom of services
Uma seguradora do EEE pode prestar seguros em Portugal sem presença local, mediante notificação ao regulador de origem. A supervisão prudencial cabe ao regulador de origem; a ASF supervisiona as normas de conduta. Em 2024, 536 seguradoras operavam em Portugal neste regime (LPS).
História do mercado
História do mercado
1975-1989
Nacionalização e Controlo Estatal
Na sequência da Revolução dos Cravos, o DL 135-A/75 de 15 de março de 1975 nacionalizou todas as seguradoras de capital português. Em 1977, as empresas públicas detinham mais de 75% dos prémios. O setor foi reorganizado em grupos estatais (Fidelidade, MSA, Bonança, Tranquilidade), preparando o terreno para as posteriores privatizações.
1990-2000
Vaga de Privatizações e Integração na UE
A adesão à UE (1986) abriu o mercado a seguradoras estrangeiras. As privatizações decorreram entre 1988 e 1994: Fidelidade (1988, CGD), Bonança (1990-1994, BCP), Tranquilidade (1990, GES), Açoreana (1991). A concorrência intensificou-se, grupos estrangeiros entraram e a bancasseguros emergiu através de alianças banco-seguradora.
2000-2015
Consolidação, Crise Financeira e Privatizações Estratégicas
Fusões criaram os principais grupos atuais (Fidelidade-Mundial em 2002; Fidelidade em 2012 após fusão com Império Bonança). A crise da dívida soberana (2010-2014) deprimiu os prémios Vida. No âmbito do programa da Troika, a Fidelidade foi privatizada à chinesa Fosun em 2014 por €1 mil milhões (80%), e a Tranquilidade foi vendida à Apollo em 2015.
2016-2023
Propriedade Internacional, Recuperação e Nova Regulação
A Generali adquiriu as Seguradoras Unidas (Tranquilidade, Açoreana, Logo) em 2020. Solvência II entrou em pleno vigor. A Lei 7/2019 transpôs a Diretiva de Distribuição de Seguros (IDD). O ramo Vida caiu acentuadamente em 2022-2023 com a subida das taxas de juro. Em janeiro de 2024, a Generali concluiu a aquisição da Liberty Seguros por €2,3 mil milhões.
2024-2026
Crescimento do Mercado, Vaga de M&A e Reformas de Proteção ao Consumidor
Os prémios de seguro direto totalizaram mais de 16,2 mil milhões de euros no final de 2025, crescendo 13,4% face ao ano anterior. As fusões e aquisições na distribuição atingiram níveis recorde em 2024-2025. As principais reformas regulatórias incluíram o DL 26/2025 (Seguro Automóvel, 6.ª Diretiva) e o DL 79/2026 (Direito ao Esquecimento). A ASF realizou 249 suspensões de mediadores e 40 decisões de condenação em 2024.
Glossário
Glossário
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Seguro
A contract by which an insurer, in exchange for a premium, undertakes to indemnify the policyholder against specified losses or risks.
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Prémio
The price paid by the policyholder to the insurer to keep an insurance policy in force.
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Apólice
The written contract between the insurer and the policyholder, specifying coverage, exclusions, and conditions.
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Sinistro
An insured event that triggers the insurer's obligation to pay compensation or provide a benefit.
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Franquia
The amount the policyholder must pay out of pocket before the insurer's obligation to pay begins.
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Mediador de Seguros
A person or entity (agent, broker, or ancillary intermediary) that distributes insurance products between insurers and clients, registered with the ASF.
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Corretor de Seguros
An independent intermediary who acts on behalf of the client, not tied to any single insurer, and provides advice on the best available coverage.
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Agente de Seguros
An intermediary who distributes insurance products on behalf of one or more insurers under a formal agency contract.
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Bancasseguros
Distribution of insurance products through banking channels, where a bank acts as agent or tied intermediary for an insurer, dominant in Life insurance in Portugal.
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RCA (Responsabilidade Civil Automóvel)
Mandatory motor liability insurance covering bodily injury and property damage caused to third parties by the insured vehicle.
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PPR (Plano Poupança Reforma)
A tax-incentivised long-term savings product, often sold as a life insurance policy, designed to supplement state pension income.
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Ramo Vida
Insurance covering risks related to human life, including death, survival, savings and investment-linked products.
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Ramos Não Vida
All insurance lines other than life, including motor, property, health, liability, accident, and travel insurance.
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Provisões Técnicas
Reserves set aside by insurers to cover expected future claims obligations and expenses, a key Solvency II capital element.
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SCR (Requisito de Capital de Solvência)
Minimum capital an insurer must hold under Solvency II to cover unexpected losses at a 99.5% confidence level over one year.
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Fundo de Garantia Automóvel (FGA)
A public fund managed by the ASF that pays compensation to victims of road accidents when the responsible driver has no valid insurance or is unknown.
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Livre Prestação de Serviços (LPS)
EU regime allowing an insurer authorised in one EEA state to provide insurance in Portugal without establishing a local branch.
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Tomador de Seguro
The person or entity that contracts and pays for the insurance policy, who may or may not be the insured person or beneficiary.
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Segurado
The person whose life, health, property, or liability is covered under an insurance policy.
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Resseguro
An arrangement by which an insurer transfers part of its risk to another insurer (the reinsurer) to limit its own potential losses.
Notas sobre o mercado
FAQ
Qual é a dimensão do mercado segurador português?
No final de 2025, os prémios de seguro direto em Portugal ultrapassaram os 16,2 mil milhões de euros, crescendo 13,4% face ao ano anterior. O ramo Vida cresceu 17,8% e o Não Vida 9,2%. Portugal representa cerca de 1% dos prémios da UE. O rácio de cobertura do SCR era de 213% no final de 2025, indicando um mercado financeiramente sólido.
Quais são as principais seguradoras em Portugal?
A Fidelidade lidera com cerca de 29% de quota total. A Generali Tranquilidade (segunda) tem cerca de 22% no Não Vida após a integração da Liberty. A Ageas Portugal (terceira) detém cerca de 13-16%. Allianz Portugal, Mapfre, Zurich, UNA, Lusitania e Caravela são outros operadores relevantes. No ramo Saúde, Multicare, Médis e AdvanceCare são as principais especializadas.
O seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório em Portugal?
Sim. Todos os veículos motorizados que circulem em Portugal devem ter seguro de responsabilidade civil automóvel (SORCA). O incumprimento é ilegal e o veículo pode ser apreendido. A cobertura mínima é de €6,45 milhões para danos corporais e €1,3 milhões para danos materiais por sinistro (DL 26/2025). A partir de 20 de junho de 2025, certos veículos elétricos pessoais também são abrangidos.
Como posso reclamar contra uma seguradora em Portugal?
Primeiro, apresente uma reclamação escrita à seguradora (passo obrigatório; resposta devida em 20 dias úteis). Se não ficar satisfeito, recorra ao Provedor do Cliente da seguradora. Se não resolvido, contacte a ASF (regulador) em consumidor.asf.com.pt ou pelo telefone (+351 217 983 983), gratuitamente. A resolução alternativa de litígios via CIAC ou ação judicial é a opção final.
O que é o Direito ao Esquecimento nos seguros em Portugal?
Ao abrigo da Lei 75/2021 e do DL 79/2026 (em vigor desde março de 2026), pessoas que superaram doença grave ou deficiência não podem ser discriminadas na contratação de seguros associados a crédito (habitação, consumo). Os prazos gerais são 10 anos após o tratamento (5 anos para patologias antes dos 21 anos). O DL 79/2026 introduziu prazos específicos mais curtos para determinados cancros.
Posso contratar um seguro com uma seguradora estrangeira da UE em Portugal?
Sim. Seguradoras autorizadas em qualquer país da UE/EEE podem operar em Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (sem sucursal local) ou Liberdade de Estabelecimento (via sucursal). Em 2024, 536 seguradoras da UE/EEE operavam em LPS e 27 tinham sucursais em Portugal. Estão listadas no registo público de entidades autorizadas da ASF.
Quais são os principais canais de distribuição de seguros em Portugal e qual é o dominante?
Agentes e bancasseguros são os canais dominantes. Em 2024, o canal bancário detinha cerca de 77% dos prémios Vida; no Não Vida, agentes e corretores lideram com a banca em cerca de 16%. Os corretores distribuem cerca de 25% do Não Vida. A venda direta/online mantém-se modesta em cerca de 7% do total. As comissões dos mediadores atingiram perto de 1,3 mil milhões de euros em 2024.
O que é a ASF e quais são os seus poderes?
A ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) é o regulador independente português do setor segurador e de fundos de pensões, criado em 1982 como ISP. Tem poderes de supervisão prudencial e comportamental, pode aplicar coimas, suspender ou cancelar licenças e registos de mediadores, emitir regulamentação vinculativa e intervir na recuperação ou resolução de seguradoras. Publica relatórios sobre a sua atividade sancionatória.
O que aconteceu ao ramo Vida dos seguros em Portugal nos últimos anos?
Os prémios Vida caíram acentuadamente em 2022-2023, pois a subida das taxas de juro tornou os produtos de poupança bancários mais atrativos, reduzindo as contribuições PPR 14,5% e os produtos ligados a fundos mais de 50%. Em 2024, o ramo Vida recuperou fortemente (+34%), impulsionado por capitalização (+37%) e PPR (+62%). No final de 2025, o Vida cresceu mais 17,8%.
Quais são os principais riscos de catástrofe que afetam o mercado segurador português?
Incêndios rurais, sismo, tempestades e cheias são os principais riscos de catástrofe. Em 2025, a Tempestade Martinho (março) causou 26.600 sinistros e €64,7 milhões em danos. Os incêndios rurais de verão causaram mais de €30 milhões em perdas não seguradas. As seguradoras aplicam cada vez mais aumentos seletivos de tarifas e restrições em zonas de alto risco climático. O protection gap é ainda elevado, sobretudo na agricultura.
Notas sobre o mercado
Fontes
Última revisão: 30 de abr. de 2026
- 01ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Official regulator: statistics, supervisory reports, sanctions, and regulatory updates.
- 02ASF Portal do Consumidor
Consumer information, complaint submission, insurer and mediator registers.
- 03APS – Associação Portuguesa de Seguradores
Industry association: annual market panorama, distribution channel data, statistics.
- 04ASF – Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado 2024
Annual conduct supervision report including sanctions, suspensions, and cancellations.
- 05Diário da República – Decreto-Lei n.º 26/2025
Full text of the 6th Motor Insurance Directive transposition (SORCA reform).
- 06Diário da República – Decreto-Lei n.º 79/2026
Full text of the Right to be Forgotten regulation for insurance and credit.
- 07Diário da República – Lei n.º 14/2026
Full text of the law reinforcing Right to be Forgotten and credit-linked insurance protections.
- 08ECO/ECOseguros
Leading Portuguese financial news service covering insurance market events and regulation.
- 09Jornal Económico
Portuguese business newspaper covering insurer transactions and market developments.
- 10História do Seguro
Specialised historical chronicle of Portuguese insurance companies 1901–2025.
- 11