Mercado de seguros Portugal
O mercado segurador portugues manteve uma forte expansao em 2025, com os premios brutos emitidos de seguro direto a superarem os 16,18 mil milhoes de euros, um aumento de 13% face a 2024, aproximando-se do maximo historico de 2010 (cerca de 16,34 mil milhoes de euros). O crescimento foi novamente liderado pelo ramo Vida (+17,1%), impulsionado pelos seguros ligados a fundos de investimento e pelos planos de poupanca-reforma (PPR), enquanto os ramos Nao Vida cresceram 9,2%, com destaque para Doenca (+12,3%), Automovel (+9,9%) e Acidentes de Trabalho (+8,4%). Pela primeira vez em varios anos, o ramo Vida ultrapassou ligeiramente o Nao Vida em quota de mercado (cerca de 50,4% contra 49,6%). Em 2025, 39 empresas de seguros de direito portugues operavam sob supervisao prudencial da ASF, complementadas por 28 sucursais da UE, 1 sucursal fora da UE, e centenas de seguradoras em regime de livre prestacao de servicos, totalizando 68 entidades ativas no mercado domestico. O setor continua liderado pelo grupo Fosun (Fidelidade), seguido pela Ageas e pela Generali, mantendo-se a tendencia de reducao da concentracao de mercado. Os lucros agregados das seguradoras portuguesas subiram significativamente em 2025, sustentados por melhores resultados tecnicos e por carteiras de investimento que atingiram 56,4 mil milhoes de euros, embora as estimativas provisorias de perdas associadas ao ciclone de tempestades de fevereiro de 2026 devam pesar nos resultados de 2026. O setor e regulado e supervisionado pela Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes (ASF), criada na sua forma atual em 2015, e sujeito ao regime Solvencia II. A taxa de penetracao dos seguros em percentagem do PIB e estimada em cerca de 5,2% em 2025, prosseguindo a recuperacao do mercado apos a contracao de 2022-2023.
Mercado do país
Produtos disponíveis
Responsabilidade civil automóvel
Cobertura obrigatória para danos que cause a terceiros.
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Visão geral do mercado
Números do mercado
Prémios totais
EUR 16.18bn
Crescimento anual
Penetração de seguros
5.24%
Seguradoras ativas
39
População
11,424,031
Veículos registados
9,300,000
Prémios totais (EUR bn)
- 202516.2 EUR bn
- 202414.3 EUR bn
- 202113.3 EUR bn
- 202212.1 EUR bn
- 202311.8 EUR bn
- 20209.9 EUR bn
2020 — 9.9 EUR bn
2021 — 13.3 EUR bn
2022 — 12.1 EUR bn
2023 — 11.8 EUR bn
2024 — 14.3 EUR bn
2025 — 16.2 EUR bn
Crescimento anual (%)
Quota de não-vida / Quota de vida
Quota de não-vida
49.6%Quota de vida
50.4%Penetração de seguros (%)
Dados de mercado por ano
Prémios brutos emitidos 2025 (EUR bn)
- Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.4.7 EUR bnEUR 4.7bn (Portugal, grupo incl. Ok! Seguros/Via Directa, Multicare e Fidelidade Assistência, 2025)
- Generali Seguros, S.A. (Generali Tranquilidade)2.2 EUR bnEUR 2.2bn+ (Portugal, 2025)
- BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.1.2 EUR bnEUR ~1.165bn (Portugal, estimado com base em +420m de subscrições sobre os 745m de 2024)
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. — 4.7 EUR bn
EUR 4.7bn (Portugal, grupo incl. Ok! Seguros/Via Directa, Multicare e Fidelidade Assistência, 2025)
Generali Seguros, S.A. (Generali Tranquilidade) — 2.2 EUR bn
EUR 2.2bn+ (Portugal, 2025)
BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A. — 1.2 EUR bn
EUR ~1.165bn (Portugal, estimado com base em +420m de subscrições sobre os 745m de 2024)
Quota de mercado 2025
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
28.8%Grupo Ageas Portugal (Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A. + Ocidental Vida + Médis + Ageas Vida + Seguro Directo)
15.8%Generali Seguros, S.A. (Generali Tranquilidade)
13.0%BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.
6.5%Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
4.2%Diretório de seguradoras
Seguradoras ativas
Seguradoras atualmente ativas em Portugal.
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Fidelidade é a maior seguradora de Portugal, com origens que remontam a 1808, oferecendo produtos de seguro de vida e não vida a particulares e empresas. É subsidiária do conglomerado chinês Fosun International e opera internacionalmente em Espanha, França, Luxemburgo, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Macau.
EUR 4.7bn
Grupo Ageas Portugal (Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A. + Ocidental Vida + Médis + Ageas Vida + Seguro Directo)
Lisbon, Portugal
O Grupo Ageas Portugal é um dos líderes no mercado segurador português, a operar desde 2005 através das marcas Ageas Seguros, Ageas Pensões, Médis, Ocidental e Seguro Directo, oferecendo uma vasta gama de soluções de seguros Vida e Não Vida a cerca de 1,9 milhões de Clientes, contando com mais de 1.300 Colaboradores e mais de 2.000 Mediadores.
Generali Seguros, S.A. (Generali Tranquilidade)
Lisbon, Portugal
A Generali Seguros, S.A. opera em Portugal sob a marca Generali Tranquilidade, registada na ASF com o nº 1197 e autorizada a comercializar seguros dos ramos vida e não vida. Fundada no Porto em 1871, foi adquirida pelo Grupo Generali em 2020 e passou de Tranquilidade a designar-se Generali Tranquilidade em 2024. É o segundo maior operador de seguros em Portugal, protegendo mais de 2 milhões de clientes através de uma rede de distribuição com mais de 2.500 pontos de venda.
EUR 2.2bn+
BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.
VidaCaixa / CaixaBank (Spain)
EUR ~1.165bn
Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
Lisbon, Portugal
A Allianz Portugal é uma seguradora de referência que oferece seguros de vida e não vida a particulares e empresas em todo o território português. Presente no mercado desde 1999, conta com cerca de 6.000 mediadores em todo o país e, juntamente com mais de 600 colaboradores, apoia cerca de 1 milhão de clientes, sendo uma subsidiária do Grupo Allianz SE.
Real Vida Seguros, S.A.
Porto, Portugal
A Real Vida Seguros, S.A. é uma seguradora portuguesa independente, fundada em 1989 no Porto, especializada em seguros de vida, saúde, acidentes pessoais, produtos financeiros/poupança e fundos de pensões. Adquirida na totalidade pela Patris Investimentos em setembro de 2013, opera sem canal de bancasseguros e fechou 2025 com uma produção superior a 414 milhões de euros e um resultado líquido superior a 12 milhões de euros, consolidando-se entre as dez maiores seguradoras em Portugal e alcançando o 3.º lugar nacional no segmento de Vida não ligado a fundos de investimento.
Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal (Zurich Portugal)
Lisbon, Portugal
GamaLife - Companhia de Seguros de Vida, S.A.
Novobanco (Portugal)
Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.
Lisbon, Portugal
A Lusitania é uma seguradora portuguesa não vida, fundada em 1986 como a primeira companhia de seguros com capitais 100% nacionais, disponibilizando seguros automóvel, casa, saúde, acidentes, responsabilidade civil e viagem a particulares e empresas, integrada no Grupo Montepio.
Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.
Santander Group (Spain)
Notas sobre o mercado
Noticias importantes
23 de set. de 2026
ASF multa RNA Seguros, A&P, BPI Vida e Pensões, Mapfre, Lusitania e Victoria Seguros
Considerando as decisões da ASF publicadas entre 20 de setembro de 2024 e 20 de setembro de 2026, a RNA Seguros recebeu a maior coima individual, de 75 mil euros, seguida da corretora A&P – Mediação de Seguros (66 mil euros), BPI Vida e Pensões (60 mil euros), Mapfre Seguros Gerais (40 mil euros, por falhas de governação e de comité), Mapfre Seguros de Vida (10 mil euros) e Lusitania (30 mil euros, por incumprimento do dever de registo prévio de um diretor de topo); a Victoria Seguros e a Victoria Seguros de Vida também foram sancionadas em fevereiro de 2026.
Por que é importante
Mostra a fiscalização sustentada da ASF ao longo dos últimos dois anos, tanto contra seguradoras como mediadores, por falhas de governação, registo e divulgação, funcionando as sanções públicas como dissuasor reputacional para todo o mercado.
30 de jul. de 2026
Allianz Portugal adquire 100% da seguradora Caravela
A Allianz Portugal acordou adquirir 100% da Caravela, com fecho previsto antes do final de 2026, sujeito a aprovações regulatórias. Usando números de 2025, a entidade combinada ultrapassaria mil milhões de euros de prémios, elevando a quota global da Allianz para cerca de 6,4% e a quota no Não Vida para 10,8%, reforçando o 4º lugar no segmento.
Por que é importante
Um importante movimento de consolidação no Não Vida, combinando a rede bancária da Allianz com a forte relação da Caravela com agentes independentes, integrando a vaga mais ampla de M&A entre seguradoras e corretoras em Portugal.
29 de jul. de 2026
ASF aplica suspensão cautelar a dois agentes de seguros em Coimbra e Figueira da Foz
A ASF aplicou uma medida cautelar de suspensão a dois agentes de seguros em Coimbra e Figueira da Foz, com base no Regime Aplicável aos Crimes Especiais e às Contraordenações do Setor Segurador (RPES). A medida impede-os de celebrar novos contratos de seguro até à conclusão do processo em curso.
Por que é importante
Demonstra o uso pela ASF dos poderes de suspensão cautelar contra agentes individuais enquanto decorre a investigação, uma ferramenta preventiva distinta das sanções finais, protegendo os tomadores de seguros de eventual má conduta em curso.
7 de mai. de 2026
Grupo Rego adquire 50% da corretora Corbroker, aproximando-se do top 5 nacional
O Grupo Rego, detentor da corretora F.Rego, adquiriu 50% do capital da Corbroker, prevendo o acordo a aquisição das restantes participações no início de 2029. A operação conjunta elevou o volume de negócios do grupo para acima de 21 milhões de euros em 2025, aproximando-o do top 5 nacional dos distribuidores de seguros.
Por que é importante
Marca a fusão entre a 8ª e a 14ª maiores corretoras do país, mais um passo na vaga contínua de consolidação por escala entre os intermediários de seguros independentes portugueses.
Regulamentação
Regulamentação
ASF
Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes
A ASF e a autoridade nacional responsavel pela regulacao e supervisao, quer prudencial, quer comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensoes e respetivas entidades gestoras e da mediacao de seguros em Portugal. Foi criada na sua forma atual pelo Decreto-Lei n.o 1/2015, de 6 de janeiro, que renomeou o anterior Instituto de Seguros de Portugal (ISP), criado em 1982. A ASF tambem gere o Fundo de Garantia Automovel (FGA) e atua como autoridade nacional competente ao abrigo do Solvencia II.
https://www.asf.com.ptFGA
Fundo de Garantia Automovel
Fundo publico autonomo gerido pela ASF que indemniza os lesados em acidentes de viacao em Portugal quando o veiculo responsavel nao tem seguro valido ou nao e identificado, ou quando a seguradora do responsavel e insolvente. A ASF estima que circulem cerca de 121 mil veiculos sem seguro obrigatorio. E regulado pelo Decreto-Lei n.o 291/2007, de 21 de agosto, e atua tambem como Organismo de Indemnizacao ao abrigo das Diretivas Europeias do Seguro Automovel para acidentes causados por veiculos de outros Estados do EEE.
https://www.fga.asf.com.ptGPCV
Gabinete Portugues de Carta Verde
O Servico Nacional de Seguros portugues no ambito do Sistema Internacional da Carta Verde. Representa todas as seguradoras autorizadas pela ASF a comercializar seguros de responsabilidade civil automovel em Portugal, atua como Gabinete Regulador para sinistros transfronteiricos envolvendo veiculos de matricula estrangeira em Portugal, e gere a rede de correspondentes de sinistros das seguradoras portuguesas no estrangeiro.
https://gpcv.ptAPS
Associacao Portuguesa de Seguradores
A associacao setorial nacional das empresas de seguros e resseguros em Portugal. Os seus associados representam mais de 99% do mercado segurador em volume de negocios e efetivos, e a associacao publica regularmente indicadores setoriais, como os dados do parque automovel seguro e da sinistralidade. A APS acolhe tambem o GPCV nas suas instalacoes em Lisboa.
https://www.apseguradores.ptLegislação-chave
Legislação-chave
Lei n.o 147/2015, de 9 de setembro (RJASR)
Regime Juridico de Acesso e Exercicio da Atividade Seguradora e Resseguradora
Transpoe a Diretiva Solvencia II (2009/138/CE) para o ordenamento juridico portugues e constitui a principal legislacao que regula a autorizacao, governacao, requisitos de capital de solvencia, supervisao de grupos, gestao de carteiras em run-off e sancoes para seguradoras e resseguradoras que operam em Portugal. Entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016.
Decreto-Lei n.o 72/2008, de 16 de abril
Regime Juridico do Contrato de Seguro
Estabelece o regime juridico geral dos contratos de seguro em Portugal, incluindo formacao, validade, direitos e obrigacoes dos tomadores, segurados e seguradoras, participacao de sinistros e resolucao de litigios. Alterado pela Lei n.o 147/2015.
Lei n.o 7/2019, de 16 de janeiro
Regime Juridico da Distribuicao de Seguros e de Resseguros
Transpoe a Diretiva da Distribuicao de Seguros (IDD, 2016/97/UE) para o ordenamento juridico portugues. Regula o registo, conduta, obrigacoes de informacao, requisitos de formacao profissional e supervisao dos distribuidores de seguros (agentes, corretores e mediadores a titulo acessorio) em Portugal, cujo numero de registados ultrapassou os 10 289 em 2024.
Decreto-Lei n.o 291/2007, de 21 de agosto
Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Automovel
Regula o seguro obrigatorio de responsabilidade civil automovel em Portugal, definindo os capitais minimos de cobertura, o papel do Fundo de Garantia Automovel (FGA), os procedimentos para acidentes transfronteiricos no ambito do Sistema da Carta Verde e a designacao de representantes para sinistros por seguradoras estrangeiras.
Circular n.o 6/2025, de 3 de junho
Condicoes Padrao de Seguro de Saude
Estabelece um conjunto de condicoes padrao minimas de cobertura para produtos de seguro de saude, exigindo que as seguradoras divulguem claramente se um produto preenche as condicoes padrao da ASF, e determina a comparabilidade dos premios e das coberturas adicionais face a essas condicoes padrao, num contexto de forte crescimento do segmento de seguros de saude.
Decreto-Lei n.o 1/2015, de 6 de janeiro
Estatutos da Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes
Renominou o anterior Instituto de Seguros de Portugal (ISP) para Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes (ASF) e aprovou os seus estatutos em conformidade com a lei-quadro das entidades reguladoras independentes (Lei n.o 67/2013). Define a missao, estrutura de governacao, poderes e responsabilizacao da ASF perante a Assembleia da Republica.
Acesso transfronteiriço da UE
Seguradoras transfronteiricas da UE
Mutuelle Générale de l'Éducation Nationale (MGEN)
Freedom of Services
Pais de origem: França
Supervisor: ACPR (França)
French mutual authorised in Portugal via Freedom of Services, distinct from the domestic subsidiary MGEN Portugal - Companhia de Seguros, S.A. Listed in ASF's official register of LPS insurers.
Bupa Global Designated Activity Company
Freedom of Services
Pais de origem: Irlanda
Supervisor: CBI - Central Bank of Ireland (Irlanda)
International health insurer for expatriates and residents in Portugal, distinct from the locally established Sanitas S.A. de Seguros - Sucursal em Portugal branch (Bupa brand for domestic health).
Wakam
Freedom of Services
Pais de origem: França
Supervisor: ACPR (França)
French digital insurer providing white-label/embedded insurance products distributed via partner brokers and platforms in Portugal.
Domestic & General Insurance Europe AG
Freedom of Services
Pais de origem: Alemanha
Supervisor: BaFin (Alemanha)
Appliance/extended-warranty insurer distributing in Portugal via Freedom of Services from its Spanish branch, without a dedicated Portuguese establishment.
AIG Europe S.A. (Sucursal da Irlanda) - produtos em LPS
Freedom of Services
Pais de origem: Luxemburgo
Supervisor: Commissariat aux Assurances (CAA)
Certain travel-assistance products (e.g., airline-partner travel insurance) are underwritten via AIG's Irish branch under Freedom of Services, distinct from AIG Europe S.A.'s own Portuguese branch, which handles other non-life lines locally.
Canais de distribuição
Quota por canal- 44%Bancasseguros
- Fidelidade (via CGD network)
- Ageas Portugal (via BCP/Millennium)
- CA Vida/CA Seguros (via Crédito Agrícola)
- BPI Vida e Pensões (via Banco BPI)
- 33%Agentes de Seguros
- Fidelidade agents
- Generali Tranquilidade agents
- Allianz Portugal agents
- Ageas Portugal agents
- 14%Corretores de Seguros
- MDS
- Howden Portugal
- Marsh Portugal
- Grupo Rego (F.Rego/Corbroker)
- PIB Group (Vitorinos/AQS/Seguraz)
- 7%Venda DiretaTelefone, balcões e online
- Seguro Directo
- LOGO Seguros
- OK! Seguros (Via Directa)
- 2%Mediadores a Título AcessórioIncluindo CTT
- CTT (Generali partnership)
- Car dealers
- Travel agencies
Algumas empresas aparecem em mais do que um canal.
Direitos do consumidor
Como apresentar uma reclamação- 1
Apresentar reclamação escrita diretamente à seguradora ou mediador (passo obrigatório). A seguradora deve responder de forma completa e fundamentada no prazo máximo de 20 dias úteis.
- 2
Se não houver resposta no prazo ou o reclamante discordar do sentido da resposta, recorrer ao Provedor do Cliente da seguradora, que analisa a reclamação no prazo máximo de 30 dias, prorrogável para 45 dias em casos de especial complexidade.
- 3
Apresentar reclamação à ASF online através do Portal do Consumidor, por telefone, por correio ou presencialmente (com marcação prévia), desde que previamente apresentada à entidade reclamada e não resolvida ou sem resposta em 20 dias úteis. O serviço é gratuito.
- 4
Se não resolvido, recorrer a um centro de arbitragem acreditado (ex.: CIAB) ou a um Julgado de Paz, ou intentar ação judicial; o recurso à ASF ou ao provedor não prejudica estas opções.
Acesso transfronteiriço da UE
Acesso transfronteiriço da UE
Portugal aplica o regime de passaporte único europeu ao abrigo de Solvência II. Seguradoras autorizadas noutro Estado-Membro da UE/EEE podem operar em Portugal mediante sucursal (direito de estabelecimento) ou em regime de livre prestação de serviços (LPS) sem presença local. Em 2024, operavam no mercado português 27 sucursais e 536 seguradoras em LPS. A ASF supervisiona a conduta em ambos os regimes; a supervisão prudencial cabe ao regulador do Estado de origem.
Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), transposta pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro (RJASR); Diretiva (UE) 2016/97 (Distribuição de Seguros), transposta pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro
freedom of establishment
Uma seguradora do EEE pode abrir sucursal em Portugal mediante notificação ao regulador do Estado de origem, que a transmite à ASF. A sucursal fica sujeita à supervisão comportamental da ASF, mas mantém a supervisão prudencial do regulador de origem. Em 2024, operavam 27 sucursais deste tipo em Portugal.
freedom of services
Uma seguradora do EEE pode prestar seguros em Portugal sem presença local, mediante notificação ao regulador de origem. A supervisão prudencial cabe ao regulador de origem; a ASF supervisiona as normas de conduta. Em 2024, 536 seguradoras operavam em Portugal neste regime (LPS).
História do mercado
História do mercado
1975-1989
Nacionalização e Controlo Estatal
Na sequência da Revolução dos Cravos, o DL 135-A/75 de 15 de março de 1975 nacionalizou todas as seguradoras de capital português. Em 1977, as empresas públicas detinham mais de 75% dos prémios. O setor foi reorganizado em grupos estatais (Fidelidade, MSA, Bonança, Tranquilidade), preparando o terreno para as posteriores privatizações.
1990-2000
Vaga de Privatizações e Integração na UE
A adesão à UE (1986) abriu o mercado a seguradoras estrangeiras. As privatizações decorreram entre 1988 e 1994: Fidelidade (1988, CGD), Bonança (1990-1994, BCP), Tranquilidade (1990, GES), Açoreana (1991). A concorrência intensificou-se, grupos estrangeiros entraram e a bancasseguros emergiu através de alianças banco-seguradora.
2000-2015
Consolidação, Crise Financeira e Privatizações Estratégicas
Fusões criaram os principais grupos atuais (Fidelidade-Mundial em 2002; Fidelidade em 2012 após fusão com Império Bonança). A crise da dívida soberana (2010-2014) deprimiu os prémios Vida. No âmbito do programa da Troika, a Fidelidade foi privatizada à chinesa Fosun em 2014 por €1 mil milhões (80%), e a Tranquilidade foi vendida à Apollo em 2015.
2016-2023
Propriedade Internacional, Recuperação e Nova Regulação
A Generali adquiriu as Seguradoras Unidas (Tranquilidade, Açoreana, Logo) em 2020. Solvência II entrou em pleno vigor e a Lei 7/2019 transpôs a Diretiva de Distribuição de Seguros (IDD). O ramo Vida caiu acentuadamente em 2022-2023 com a subida das taxas de juro. Em janeiro de 2024, a Generali concluiu a aquisição da Liberty Seguros por €2,3 mil milhões.
2024-2026
Crescimento Recorde, Vaga de M&A, uma Época de Tempestades sem Precedentes e Reformas de Proteção ao Consumidor
Os prémios de seguro direto totalizaram 16,18 mil milhões de euros no final de 2025, crescendo 13,03% face ao ano anterior, com uma repartição de cerca de 50,4% Vida e 49,6% Não Vida. As fusões e aquisições na distribuição atingiram níveis recorde (integração Generali-Liberty, Allianz-Caravela, PIB Group e Grupo Rego). As principais reformas legais incluíram o DL 26/2025 (Seguro Automóvel), o DL 79/2026 (Direito ao Esquecimento) e a Lei 14/2026. No início de 2026, um histórico 'comboio de tempestades' causou perdas económicas estimadas em 5,3 mil milhões de euros, das quais apenas 26% estavam cobertas por seguros, com 218 mil sinistros participados.
Glossário
Glossário
pt
Seguro
A contract by which an insurer, in exchange for a premium, undertakes to indemnify the policyholder against specified losses or risks.
pt
Prémio
The price paid by the policyholder to the insurer to keep an insurance policy in force.
pt
Apólice
The written contract between the insurer and the policyholder, specifying coverage, exclusions, and conditions.
pt
Sinistro
An insured event that triggers the insurer's obligation to pay compensation or provide a benefit.
pt
Franquia
The amount the policyholder must pay out of pocket before the insurer's obligation to pay begins.
pt
Mediador de Seguros
A person or entity (agent, broker, or ancillary intermediary) that distributes insurance products between insurers and clients, registered with the ASF.
pt
Corretor de Seguros
An independent intermediary who acts on behalf of the client, not tied to any single insurer, and provides advice on the best available coverage.
pt
Agente de Seguros
An intermediary who distributes insurance products on behalf of one or more insurers under a formal agency contract.
Notas sobre o mercado
FAQ
Notas sobre o mercado
Fontes
Última atualização: 25 de set. de 2026
- 01ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Official regulator: statistics, supervisory reports, sanctions, and regulatory updates.
- 02ASF Portal do Consumidor
Consumer information, complaint submission, insurer and mediator registers.
- 03APS – Associação Portuguesa de Seguradores
Industry association: annual market panorama, distribution channel data, statistics.
- 04ASF – Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
Annual conduct supervision report including sanctions, suspensions, and cancellations.
- 05ASF – O papel do setor segurador no comboio de tempestades
Regulator report on the January-February 2026 storm sequence, losses and recommendations.
- 06Diário da República – Decreto-Lei n.º 26/2025
Full text of the 6th Motor Insurance Directive transposition (SORCA reform).
- 07Diário da República – Decreto-Lei n.º 79/2026
Full text of the Right to be Forgotten regulation for insurance and credit.
- 08Diário da República – Lei n.º 14/2026
Full text of the law reinforcing Right to be Forgotten and credit-linked insurance protections.