Extraído dos documentos de origem

Responsabilidade civil automóvel Fidelidade (Automovel Tradicional)

Subscrito por Fidelidade · Portugal

motor third-party liability insurance from Fidelidade for the Portugal market.

Verificado em 2 de set. de 2026 · Condições datadas de 2023-12Fontes

Pontos de venda únicos

A Proteção Jurídica pode adiantar o custo da reparação dos danos do acidente causados por um terceiro identificado e totalmente responsável, antes de recuperado o valor junto do seu segurador.

Uma linha de assistência telefónica disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, apoia os segurados no momento do sinistro e durante todo o serviço de assistência em viagem contratado.

A Proteção Jurídica pode adiantar cauções penais e processuais caso o condutor seja detido no estrangeiro após um acidente de viação.

A cobertura opcional de Proteção Vital do Condutor calcula a indemnização com base nas fórmulas oficiais da Portaria da Proposta Razoável, cobrindo perda de rendimento futuro, dano biológico, adaptação de habitação/veículo/posto de trabalho e assistência vitalícia - muito além dos mínimos básicos de acidentes do condutor.

A cobertura opcional de Valor de Aquisição paga o preço de compra original, em vez do valor de mercado depreciado, em caso de perda total para veículos até três anos de idade.

Limites de cobertura

Covered

Responsabilidade civil por danos corporais (seguro obrigatório)

Covered

A responsabilidade do Segurador é sempre limitada à importância máxima fixada nas Condições Particulares da apólice, seja qual for o número de pessoas lesadas por um sinistro, e corresponde, em cada momento, pelo menos ao capital mínimo obrigatório fixado no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto; este documento não indica o valor exato em euros desse mínimo legal.

Cláusula Cláusula 23.ªPágina 10/92

Secção: Capítulo VI Prestação Principal do Segurador > Cláusula 23.ª - Limites da Prestação

A responsabilidade do Segurador é sempre limitada à importância máxima fixada nas Condições Particulares da apólice, seja qual for o número de pessoas lesadas por um sinistro, e corresponde, em cada momento, pelo menos ao capital mínimo obrigatório.

Covered

Responsabilidade civil por danos materiais (seguro obrigatório)

Covered

A responsabilidade do Segurador por danos materiais causados a terceiros é limitada à importância fixada nas Condições Particulares, correspondendo, em cada momento, pelo menos ao capital mínimo obrigatório previsto no Decreto-Lei n.º 291/2007; o valor exato em euros não é indicado nesta fonte.

Cláusula Cláusula 23.ªPágina 10/92

Secção: Capítulo VI Prestação Principal do Segurador > Cláusula 23.ª - Limites da Prestação

A responsabilidade do Segurador é sempre limitada à importância máxima fixada nas Condições Particulares da apólice, seja qual for o número de pessoas lesadas por um sinistro, e corresponde, em cada momento, pelo menos ao capital mínimo obrigatório.

Optional

Proteção Jurídica

€ 750 – € 6 mil

Condição Especial facultativa com um único conjunto de limites (sem divisão por níveis): defesa em processo penal até 1.250 €; reclamação por danos corporais até 2.000 €; reclamação por danos materiais até 1.500 € (limite combinado materiais+corporais de 2.500 €); adiantamento de cauções (custas e preparos 750 €, penais 3.750 €); adiantamento de indemnizações até 6.000 €; adiantamento para pagamento de multas no estrangeiro até 2.500 €; reclamação em caso de reparação defeituosa até 2.000 €; e insolvência ou falência de terceiros até 5.000 € em Portugal ou 2.500 € no estrangeiro.

Cláusula Cláusula 2.ªPágina 59/92

Secção: Proteção Jurídica > Cláusula 2.ª - Garantias Contratadas

1.1. DEFESA EM PROCESSO PENAL 1.250 € ... 2.1. DE CAUÇÕES CUSTAS E PREPAROS 750 € PENAIS 3.750 € 2.2. DE INDEMNIZAÇÕES 6.000 € 2.3. PARA PAGAMENTO DE MULTAS NO ESTRANGEIRO 2.500 €

Covered

Carta Verde / Certificado Internacional de Seguro

Covered

Para veículos com estacionamento habitual em Portugal, o certificado internacional de seguro (Carta Verde), o certificado provisório, o aviso-recibo ou o certificado de responsabilidade civil constituem prova do contrato. O contrato pode ainda abranger a responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo noutros Estados, desde que garantida por Carta Verde válida para esses países. Não se trata de um capital monetário, mas de um mecanismo de prova de cobertura e extensão territorial.

Cláusula Cláusula 21.ªPágina 10/92

Secção: Capítulo V Prova do Seguro > Cláusula 21.ª - Prova do Seguro

Constitui documento comprovativo do presente contrato de seguro: a) Relativamente a veículos com estacionamento habitual em Portugal, o certificado internacional de seguro ("carta verde"), o certificado provisório, o aviso-recibo, ou o certificado de Responsabilidade Civil, quando válidos;

Optional

Assistência em Viagem

€ 200 – € 2,5 mil

Condição Especial facultativa, comercializada nas modalidades BASIC ou PLUS para veículos até 3.500 kg e BASE ou MAIS para veículos com peso superior a 3.500 kg. Os limites de desempanagem e/ou reboque são de 200 € (BASIC) / 500 € (PLUS) para veículos ≤3.500 kg, e 1.000 € (BASE) / 2.500 € (MAIS) para veículos >3.500 kg, com limites de remoção/extração entre 75 € e 1.500 € conforme o nível e o peso, geralmente válidos na Europa e países não europeus da bacia do Mediterrâneo ou apenas em Portugal para algumas garantias.

Cláusula 1.1Página 39/92

Secção: Assistência em Viagem > Garantias de Assistência ao Veículo e Seus Ocupantes

1.1. DESEMPANAGEM E/OU REBOQUE DO VEÍCULO SEGURO EM CONSEQUÊNCIA DE AVARIA OU ACIDENTE OU FURTO OU ROUBO ... 200 € 500 € 1.000 € 2.500 €

Optional

Proteção ao Condutor

Optional

Nenhum limite indicado

Condição Especial facultativa que paga indemnizações de Morte, Invalidez Permanente e Despesas de Tratamento ao condutor em caso de acidente de viação; os capitais concretos são fixados nas Condições Particulares de cada apólice e não são indicados como valores fixos nesta fonte. Em alternativa, pode ser contratada a 'Proteção Vital do Condutor', mais abrangente, cobrindo perda de rendimento futuro, dano biológico, adaptação de habitação/veículo/posto de trabalho e assistência vitalícia calculadas segundo a Portaria da Proposta Razoável; ambas permitem ainda a garantia opcional 'Dívida Segura', que paga a dívida de financiamento do veículo em caso de morte ou invalidez permanente de grau igual ou superior a 75 pontos, cessando na renovação seguinte à data em que o veículo atinja 8 anos ou a pessoa segura atinja 75 anos.

Cláusula Cláusula 3.ªPágina 67/92

Secção: Proteção ao Condutor > Cláusula 3.ª - Objeto e Âmbito da Garantia

A presente Condição Especial garante o pagamento das indemnizações fixadas nas Condições Particulares quando, em consequência de Acidente de Viação, resulte para as Pessoas Seguras: a) Morte; b) Invalidez Permanente; c) Despesas de Tratamento.

Optional

Ocupantes da Viatura

Optional

Nenhum limite indicado

Condição Especial facultativa que paga indemnizações de Morte, Invalidez Permanente e Despesas de Tratamento a todas as pessoas transportadas a título gratuito no veículo seguro, incluindo o condutor, em caso de acidente de viação; o capital por pessoa segura é fixado nas Condições Particulares e não é indicado como valor fixo nesta fonte. Caso o limite de lotação autorizado do veículo seja excedido no momento do acidente, as indemnizações são reduzidas proporcionalmente por fórmula fixa.

Cláusula Cláusula 3.ªPágina 70/92

Secção: Ocupantes da Viatura > Cláusula 3.ª - Objeto e Âmbito da Garantia

A presente Condição Especial, em acréscimo às garantias previstas nas Condições Gerais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, garante o pagamento das indemnizações fixadas nas Condições Particulares quando, em consequência de Acidente de Viação, resulte para as Pessoas Seguras: a) Morte; b) Invalidez Permanente; c) Despesas de Tratamento.

Condições-chave

Restrições do condutor

Os terceiros continuam a ser indemnizados ao abrigo do Seguro Obrigatório independentemente da culpa do condutor, mas o Segurador mantém direito de regresso contra o condutor responsável em casos específicos: condução sob influência de alcoolemia superior ao limite legal ou de estupefacientes/produtos tóxicos; condução sem habilitação legal para a categoria do veículo; furto/roubo ou furto de uso do veículo; provocação dolosa do acidente; abandono do sinistrado; ou incumprimento das obrigações de inspeção periódica que tenha provocado ou agravado o acidente.

Prazo de participação do sinistro

O Tomador do Seguro ou o Segurado deve comunicar por escrito ao Segurador qualquer sinistro coberto no mais curto prazo possível, nunca superior a 8 dias a contar do dia da ocorrência ou do dia em que tenha conhecimento da mesma, sob pena de responder por perdas e danos.

Regras bonus-malus

Aplica-se um sistema de bonificações e agravamentos (bónus/malus) por sinistralidade aos prémios da cobertura de Responsabilidade Civil (e, quando contratadas, a diversas coberturas facultativas). O enquadramento inicial depende do número de anos com seguro, do número de sinistros nos últimos 5 anos e do número de anos sem sinistros; a evolução em cada renovação segue uma tabela de transição baseada na classe de bónus/malus da anuidade anterior e no número de sinistros registados nessa anuidade, variando entre um bónus máximo de -50%/-55% e um malus máximo de +130%.

Âmbito territorial

Cobre acidentes ocorridos nos territórios dos países cujos serviços nacionais de seguros aderiram ao Acordo entre os serviços nacionais de seguros, designadamente os Estados-membros da UE, outros países do EEE (Islândia, Listenstaine, Noruega), Reino Unido, Suíça, Ilhas Faroé, Ilhas da Mancha, Gibraltar, Ilha de Man, República de São Marino, Estado do Vaticano, Andorra e Sérvia, bem como outros países cobertos por Carta Verde válida.

Documentos

Especificidades da apólice

Veículo de substituição em caso de acidente ou avaria

Opção disponível nos planos Auto 3 e Auto 4 que disponibiliza um veículo de substituição em caso de acidente ou avaria do veículo seguro

Fonte

Proteção Vital ao Condutor

Cobertura de proteção pessoal do condutor disponível nos planos Auto 3 e Auto 4, cobrindo despesas médicas e outros benefícios específicos do condutor em caso de acidente

Fonte

Secção: Cuidamos de si > Proteção Vital ao Condutor

Disponível para adicionar ao plano Auto 2, Auto 3, AutoEstima e Auto 4

Cobertura de fenómenos da natureza e vandalismo

Cobertura opcional para danos ao veículo causados por tempestades, cheias, granizo, furto, incêndio e atos de vandalismo; disponível principalmente nos planos Auto 3 e Auto 4

Fonte

Proteção jurídica

Cobertura opcional de proteção jurídica disponível como complemento aos planos Auto 2, Auto 3 e Auto 4

Fonte

Quebra isolada de vidros

Cobertura opcional para quebra isolada de vidros disponível nos planos Auto 2, Auto 3 e Auto 4

Fonte

Proteção de Valor de Aquisição

Cobertura opcional disponível no plano Auto 4 para veículos mais novos (até 3 anos) que protege o veículo pelo preço de compra original em vez do valor depreciado

Fonte

Dívida Segura

Cobertura opcional no plano Auto 4 que garante o pagamento de dívida pendente de financiamento do veículo em caso de acidente ou perda

Fonte

Valor de Aquisição (veículos até 3 anos)

Condição Especial facultativa que paga o Valor de Aquisição (preço de venda ao público na data de aquisição, constante do catálogo de base, acrescido de opcionais de fábrica e extras) em caso de Perda Total do veículo seguro em consequência de sinistro abrangido pelas Garantias de Danos ao Veículo contratadas. Apenas vigora até ao termo da anuidade em que o veículo complete 3 anos, contados a partir da data do primeiro registo, salvo convenção em contrário nas Condições Particulares.

FonteCláusula Cláusula 3.ªPágina 30/92

Secção: Valor de Aquisição > Cláusula 3.ª - Âmbito e Duração da Garantia

A presente Condição Especial garante ao Segurado, nos termos constantes das Condições Particulares, o pagamento do Valor de Aquisição em caso de Perda Total do Veículo Seguro, ocorrida em consequência de sinistro abrangido pelas Garantias de Danos ao Veículo seguro constantes das Condições Especiais contratadas.

Veículo de Substituição - Nível 1 (acidente) / Nível 2 (acidente e avaria)

Condição Especial facultativa que disponibiliza um veículo ligeiro de passageiros de características técnicas semelhantes ao veículo seguro (lotação máxima de 5 lugares, até 1.800 c.c.), apenas em caso de privação de uso por acidente (Nível 1) ou também por avaria (Nível 2), até 5 dias por anuidade e um máximo de 3 ocorrências por anuidade, com limites de duração que variam conforme a causa (furto/roubo, avaria, outras garantias).

FonteCláusula Cláusula 2.ªPágina 30/92

Secção: Veículo de Substituição > Cláusula 2.ª - Âmbito da Garantia

Salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares, a presente Condição Especial garante ao Segurado a disponibilização de um veículo ligeiro de passageiros de características técnicas semelhantes ao veículo seguro, com lotação máxima de 5 lugares, até ao limite de 1.800 c.c. de cilindrada

Oficina indicada pelo Segurador

Quando o Segurador opta pela reparação (em vez da indemnização em dinheiro) dos danos ao veículo seguro ao abrigo de uma garantia de danos contratada, reserva-se o direito de indicar a oficina que realizará a peritagem e a reparação dos danos.

FonteCláusula Cláusula 8.ªPágina 22/92

Secção: Seguro Facultativo > Cláusula 8.ª - Ressarcimento dos Danos no Veículo Seguro

Optando o Segurador pela reparação, reserva-se ao direito de indicar a oficina que realizará a peritagem e a reparação dos danos no veículo seguro.

Limite de idade do veículo para determinadas coberturas

Certas coberturas (nomeadamente a garantia de Dívida Segura) cessam na renovação contratual seguinte à data em que o veículo seguro atinge 8 anos desde o primeiro registo

FonteCláusula § 3ºPágina 10/16

Secção: Proteção Vital do Condutor > § 3º

Na renovação subsequente à data em que o veículo seguro complete 8 anos, contados a partir da data do primeiro registo do veículo constante do Livrete ou Documento Único Automóvel emitido pela autoridade administrativa, salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares;

Limite de idade máximo da pessoa segura

A cobertura pode cessar na renovação contratual seguinte à data em que a pessoa segura atinge 75 anos de idade, salvo acordo expresso nas Condições Particulares

FonteCláusula § 3ºPágina 10/16

Secção: Proteção Vital do Condutor > § 3º

Na renovação subsequente à data em que a Pessoa Segura complete 75 anos de idade, salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares.

Cobertura para veículos elétricos e híbridos plug-in

O produto Auto 1|2|3|4 inclui coberturas e assistências específicas para veículos 100% elétricos e veículos híbridos plug-in

Fonte

Proteção do veículo parado

A cobertura de seguro permanece ativa para veículos estacionados, protegendo contra furto, fenómenos da natureza, vandalismo e quebra isolada de vidros mesmo quando o veículo não está em uso

Fonte

Idade máxima da pessoa segura para a garantia opcional 'Dívida Segura'

No âmbito da Proteção ao Condutor / Proteção Vital do Condutor, a garantia opcional 'Dívida Segura' (que paga a dívida de financiamento do veículo em caso de morte ou invalidez permanente de grau igual ou superior a 75) cessa na renovação contratual seguinte à data em que a pessoa segura complete 75 anos, salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares.

Fonte

Limite de idade do veículo para a garantia opcional 'Dívida Segura'

A garantia opcional 'Dívida Segura', no âmbito da Proteção ao Condutor / Proteção Vital do Condutor, cessa na renovação contratual seguinte à data em que o veículo seguro atinja 8 anos desde o primeiro registo, salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares.

Fonte

Fontes